Declaração do Imposto de Renda – reduza até 12% da base de cálculo

Chegou o momento de fazer a declaração anual do Imposto de Renda e, com ela, chegam também as dúvidas: Eu preciso declarar? Como declarar? Como ficam os meus investimentos? E se eu for autônomo? Tenho algum valor a restituir? E a mais importante: existe alguma maneira legal para pagar menos imposto? A resposta é sim. Você consegue reduzir até 12% da sua base de cálculo. Continue lendo e saiba como.
 
ATENÇÃO! Em 2023, o prazo final para o envio da declaração é dia 31 de maio. A data para recebimento da restituição será de 31 de maio a 29 de setembro.

O que é Declaração do Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda é um tributo anual obrigatório que pagamos sobre os rendimentos tributáveis que tivemos ao longo do ano que passou. A declaração do IR é o momento em que precisamos informar para o governo todo o dinheiro que entrou na nossa conta no último ano e se pagamos, ou não, imposto sobre ele. Esse imposto é utilizado para financiar serviços públicos de infraestrutura, saúde, transporte, educação e também programas sociais.  

O que ele tem a ver com minha saúde financeira?

Falar de declaração de IR pode causar arrepios em algumas pessoas já que é um assunto pouco discutido, se compararmos a outros assuntos do mesmo grau de impacto na vida do indivíduo. Claro, falar de IR pode ter certo grau de complexidade, em razão de não construirmos diálogo sobre isso, uma consequência direta do tabu que é falar sobre dinheiro.

Pense comigo: durante a nossa rotina, se nos transportamos, comemos, consumimos, vivemos, estamos pagando impostos a todo momento. O fato de ignorarmos o caminho que o nosso dinheiro trilha, muitas vezes, nos leva a pagar mais do que deveríamos. E o que é ainda pior, nos leva ao limbo no qual não fazemos ideia se pagamos demais, de menos, bem ou mal, pois não existe controle, referência, não há um plano e nem acompanhamento. 
 
A falta que um planejamento faz! Se sai do nosso bolso, causa impacto na nossa saúde financeira, logo, o assunto é importante para você. Sabemos que existem diferentes fontes de renda e cada fonte de renda se relaciona de uma forma com a Receita Federal, nos apresentando um cenário diferente:  
 
• Tem fontes de renda em que o IR é descontado na fonte. Por exemplo, quem trabalha sob o regime de CLT, o desconto é feito na própria folha de pagamento. 
• Há fontes que são isentas de pagar imposto (não tributáveis). É o caso de bolsas de estudo, lucros e dividendos de empresas, doações, heranças, entre outras. 
• Algumas fontes fazem um desconto prévio e ajustam a cobrança na hora da declaração: um exemplo é o resgate feito na modalidade de previdência privada progressiva. 
• Outras cobram o valor total no momento do resgate do dinheiro, como é o caso de alguns investimentos: previdências regressivas e fundo de investimento em ações.
 
Na maioria das fontes, pagamos ao longo do ano e na hora de declarar o governo junta todos os valores e avalia se você pagou mais, menos ou o valor correto de acordo com o que está na legislação. Se pagou a mais, é restituído (o governo te devolve o extra). Se pagou a menos, é hora de acertar as contas pagando a diferença. 

Quem precisa declarar? 

O IRPF é obrigatório se:
• Você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.
• Você teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais ou tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300.000. 

Importante saber: apesar de não ser obrigatório para todos, mesmo quem não atingiu o limite mínimo anual pode declarar, pois isso pode trazer vantagens como restituições ou empréstimos bancários com taxas de juros mais baixas. 

O cálculo do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela progressiva de alíquotas (porcentagem descontada), que vai de 0% a 27,5%, de acordo com a faixa de renda. Além disso, algumas deduções (que é possível abater) são permitidas, como gastos com saúde, educação e pensão alimentícia.

O que pode ser deduzido? 

Dedução de imposto de renda nada mais é que o que pode ser descontado da base de cálculo do IR. Existem duas maneiras de dedução: gastos dedutíveis e dedução do imposto a pagar.

Gastos dedutíveis: a receita reduz da base de cálculo do imposto, ou seja, o que você declarar aqui é reduzido do montante onde será aplicada a alíquota. São gastos com saúde, educação, dependentes, previdência privada (confirmar se é PGBL na completa) e contribuição do INSS.

Dedução do imposto a pagar: reduz direto do valor do imposto a ser pago. Acontece em alguns casos específicos de doações e sublocações.

Completa x Simplificada

Uma grande dúvida de quem vai declarar seu imposto de renda é: qual das duas escolher? É preciso entender como funciona cada uma.

Simplificada

Como o próprio nome já diz, a simplificada é um modelo mais simples de declaração. Uma das principais características é que nela, a receita aplica um desconto padrão de 20% na renda tributável. O governo deduz que, no ano-calendário, você gastou 20% com saúde, educação, transporte público, etc. É mais vantajosa para quem não teve muitas despesas dedutíveis o que aumenta a sua possibilidade de restituição (devolução do que você pagou de imposto extra).

Completa

Na declaração completa, é possível incluir todas as despesas dedutíveis, como saúde, educação e pensão alimentícia, reduzindo a base de cálculo do imposto (porcentagem de imposto que será aplicada). Na modalidade de declaração completa é necessário apresentar a comprovação fiscal de todos os gastos e guardá-las por ao menos cinco anos. Além disso, o investimento em previdência privada PGBL também pode ser deduzido da base de cálculo do IR. 

Qual escolher?

Em alguns casos, a declaração completa pode ser mais vantajosa, principalmente para quem tem muitas despesas dedutíveis ou tem dependentes para declarar. Em outros casos, a declaração simplificada pode ser mais adequada, especialmente para quem tem poucas despesas e não costuma guardar o comprovante fiscal dos gastos dedutíveis. 

Antes de escolher entre a declaração completa ou simplificada, é importante fazer os cálculos e avaliar qual opção é melhor para cada caso. É possível simular a declaração nos programas da Receita Federal para ver qual opção é mais vantajosa para você, pagando menos impostos ou aumentando a restituição a receber.

E como funciona para quem é autônomo?

As regras de obrigatoriedade são as mesmas mas, aqui vai um alerta: a declaração de imposto de renda pode ser um pouco mais complexa para profissionais autônomos, já que estes não têm o imposto descontado na fonte – como é o caso de trabalhadores inscritos na modalidade CLT. Além disso, profissionais liberais e autônomos, que trabalham como pessoa física, prestando serviço para outras pessoas físicas com emissão de recibos em seu CPF, estão obrigadas a preencher mensalmente o carnê leão. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e penalidades.

O profissional autônomo também têm despesas que podem ser deduzidas na declaração de IR, desde que estejam diretamente relacionadas à atividade profissional exercida:

• Gastos com aluguel de escritório;

• Equipamentos;

• Honorários de contabilidade;

• Previdência e outros.

Essas despesas precisam ser comprovadas com documentos fiscais. Quando comprovadas a dedução reduz o valor do imposto devido e aumenta a restituição.

Tem mais de uma fonte pagadora? Cuidado para não ser pego desprevenido!

Quem tem mais de uma fonte pagadora, costuma enfrentar o seguinte problema: no mês a mês não sofre nenhum desconto de IR por receber vários pagamentos que podem estar abaixo do mínimo ou em uma faixa mais baixa de tributação. Acontece que, quando somados, o montante se torna tributável ou já se encaixa em uma outra alíquota. Sendo assim, se faz necessário pagar um valor diferente de imposto. No momento de fazer a declaração descobre que tem um valor extra para pagar e isso não estava nos planos. Caso não tenha organização financeira e planejamento, poderá ficar no aperto de ter que desembolsar uma grana de uma única vez.

 

Fazer a declaração do imposto de renda também faz parte do planejamento financeiro. Se o planejamento está em dia, você já provisionou e não tem surpresas e nenhum valor a pagar fora do esperado. Evite surpresas desagradáveis.

 

Como pagar menos imposto de renda?

Uma alternativa para melhorar a eficiência tributária é a contratação de uma previdência privada. O Governo permite que você invista até 12% dos seus ganhos em planos de previdência privada, no formato PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), no caso de quem faz a declaração completa. Isso significa não pagar imposto sobre esse dinheiro no momento do investimento. Neste caso, você só pagará imposto anos depois ao retirar o valor investido. Além disso, a alíquota do resgate da previdência pode chegar a 10%, o que pode ser um cenário vantajoso para quem pretende pagar menos imposto e manter um padrão de vida na aposentadoria.

Ficou com alguma dúvida, precisando de ajuda? Conte com a gente! Podemos te ajudar com o seu Planejamento Financeiro e Gestão de Investimentos. Na Crescento, não prestamos o serviço de contabilidade. Quando o assunto é declaração do Imposto de Renda, conseguimos te apoiar de maneira estratégica, nos seus planos futuros, se prevenindo de surpresas desagradáveis, considerando suas necessidades e contexto. Chama a Belle no WhatsApp, seja pra pagar menos Imposto de Renda no ano que vem, garantir uma aposentadoria mais confortável ou planejar aquela viagem de férias. 

Para ficar de olho  

A Reforma Tributária é um tema que tem sido amplamente discutido no país. O objetivo do debate é simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente. No entanto, ainda não existe uma definição clara sobre as mudanças que serão implementadas e seus impactos. 

Entre as propostas em discussão, estão a unificação de impostos, como o PIS e a Cofins, a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), a redução de alíquotas e a revisão das deduções permitidas. É importante ficar atento às mudanças e entender como elas afetarão sua situação financeira. Para ficar por dentro das novidades e do que temos feito e discutido aqui na Crescento, acompanhe a gente nas redes sociais!